Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Seguradora condenada por má-fé

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TJ mantém condenação por morte de vigia

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio. Suplementar de 20% concedido sob a égide da Lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.

Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária, assim, como bem asseverado na r. sentença, "quem pode o mais pode o menos".

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara

A decisão foi unânime

Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada

Ela receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

Empresa de ônibus deve indenizar filha de passageira atropelada

Ela receberá R$ 70 mil a título de danos morais.

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

Hipermercado é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja

Ela receberá R$ 6 mil, a título de danos morais.

Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa

O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.

Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios

De acordo com o ministro, o entendimento do STJ é de que o órgão acusatório, antes de imputar responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).

Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional

Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.